A data de entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018) continua uma incógnita. Por outro lado, é certo que o mais importante em relação à LPGD é começar a se atentar para as novidades a serem incorporadas às rotinas de trabalho. Hoje, às vésperas do aniversário da publicação da…
Divisão tem sido marca nos debates e conversas sobre os temas mais variados no país. A muito o brasileiro ultrapassou as barreiras do futebol e da religião, para discordar também na política, na economia, no planejamento público e tudo o mais que se propõe a debater. Atualmente, mais do nunca, não chegamos mais a qualquer…
Por ser um ato formal e que também tem como consequência gerar a inclusão da informação nos cadastros de órgãos de proteção ao crédito, como Serasa e SPC, o protesto é comumente utilizado como uma última tentativa de cobrar o devedor antes de se adotar as medidas judiciais cabíveis em seu desfavor. Nesse sentido, principalmente…
Em vista do atual cenário de crise, com proporções ainda desconhecidas, o qual repercute no mundo inteiro e alterou de forma substancial o nosso quotidiano, foi protocolado no Senado, no dia 30 de março de 2020, o Projeto de Lei 1179/2020, de autoria do Senador Antônio Anastasia. Esse PL vem chamando a atenção da mídia,…
Sabe-se que a pandemia causada pelo novo coronavírus provocará impactos significativos em diversos setores da economia, especialmente em virtude da necessidade de confinamento da população. Nesse contexto, pode-se dizer que o mercado imobiliário, que já enfrentava cenário dificultoso nos últimos anos, certamente aparecerá dentre os setores mais atingidos. No que tange às consequências jurídicas da…
Com a pandemia do Coronavírus muitos vem se questionando como irão cumprir com os contratos em andamento? Diante das incertezas do momento, é evidente o questionamento quanto a possibilidade de modificação, ou até mesmo o encerramento do contrato. E, com tal questionamento, jargões jurídicos, como caso fortuito ou força maior começam a reaparecer como soluções…
Com a pandemia do Coronavírus muitos vem se questionando como irão cumprir com os contratos em andamento? Diante das incertezas do momento, é evidente o questionamento quanto a possibilidade de modificação, ou até mesmo o encerramento do contrato. E, com tal questionamento, jargões jurídicos, como caso fortuito ou força maior começam a reaparecer como soluções…
O advento da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) trouxe importantes consequências para as relações econômicas, tendo como principais impactos para o ramo empresarial a suspensão das suas atividades ou da cadeia produtiva, a paralisação e o atraso do fluxo de importação e exportação de insumos, a escassez de mão-de-obra, o aumento inesperado dos custos operacionais,…
No último dia 20, sexta-feira, divulguei artigo a respeito da retomada do debate da prática da telemedicina, afinal, já se sabia que o assunto estava na pauta prioritária do Ministério da Saúde. Passado o fim de semana, no dia 23, segunda-feira, como esperado, constava no Diário Oficial da União, novo ato do Ministério da Saúde,…
Em 13 de dezembro de 2018, o Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou a Resolução de n.º 2.227, que disciplina a telemedicina como forma de prestação de serviços médicos mediados por tecnologias. A medida foi inicialmente motivada pela inquestionável necessidade de inserir a relação médica paciente na quarta revolução industrial, já denominada de Revolução 4.0.…