Quem é o encarregado ou DPO, na LGPD?

A cada dia aproxima-se a data para a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) entrar em vigência e muitas dúvidas a respeito de sua implementação ainda precisam ser respondidas. Dentre esses temas, se destaca as atribuições e especificidades da figura do Encarregado, também já designado de DPO (Data Protection Officer), em razão da

Sua empresa está preparada para a LGPD?

A Lei Geral de Proteção dos Dados (LGPD) entrará em vigor em agosto de 2020, e vai influenciar qualquer organização que coleta ou processa dados do Brasil ou de residentes brasileiros. Daqui até lá faltam poucos meses. Preparamos, em parceria com a BHS, uma lista rápida das questões sobre as quais você deve refletir para

Projeto de lei prevê alterações na lei de falência e recuperação judicial

No início de maio o Presidente Michel Temer enviou ao Congresso projeto que modifica a Lei de Falências e Recuperação Judicial, prevendo diversas mudanças no texto original. Entre as alterações sugeridas pelo projeto, podemos destacar a deliberação a respeito de novos financiamentos de empresas em recuperação judicial, que passaria a ser decidida em assembleia geral

Serasa lança consulta gratuita de CNPJ pela internet

Agora todas as pessoas jurídicas podem consultar o CNPJ de forma gratuita pela internet a fim de verificarem se há alguma pendência financeira registrada em seu nome. Para fazer a consulta on-line, é necessário realizar um cadastro no site da Serasa, informando os dados de contato pessoal e da empresa consultada. As empresas podem checar