Trabalho remoto e CLT: entenda como evitar o risco jurídico no home office

Com o avanço cada vez mais acelerado da tecnologia, as relações sociais têm ganhado, a cada dia, novas características que, naturalmente, se refletem em todos os espaços de convivência humana, inclusive no mundo corporativo. Para se manter alinhado com o ritmo imposto pela modernidade e atender aos anseios de clientes cada vez mais exigentes, as

Aspectos gerais do licenciamento ambiental

A licença ambiental é um ato administrativo pelo qual o poder público concede permissão de funcionamento a empreendimentos com potencial poluidor. Essa concessão determina condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, seja pessoa física ou jurídica. A obtenção da autorização para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos que possam

Como assegurar a propriedade industrial na era da internet?

A internet não alterou o modo como assegurar a propriedade industrial e defendê-la, mas a difusão de informações que ela proporciona ampliou consideravelmente a possibilidade de averiguar se os direitos sobre propriedade industrial foram infringidos. Além disso, com a internet, os processos de solicitação de patente ou registro de marca se tornaram mais ágeis, uma

Benefícios fiscais e Aspectos legais relevantes para o investimento na matriz energética

Nos últimos anos, as energias renováveis se consolidaram como uma importante alternativa para suprir a alta demanda em um dos setores mais estratégicos para o país. A expectativa do Governo Federal é de que esse cenário se mantenha com incentivos para o empreendedor que planeja investir na matriz energética. Segundo o Ministério de Minas e

Suspensão da Lei do Bem: veja alternativas de incentivo à inovação

Conhecida como “Lei do Bem”, a lei 11.196/05 foi criada em 21 de novembro de 2005 para a concessão de incentivo fiscal às pessoas jurídicas que realizam pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCIT), o governo federal visava estimular investimentos em inovação no setor privado, fomentando os

Art. 476-A: entenda a base jurídica do Lay-Off para evitar demissões

Diante do panorama econômico desfavorável no Brasil nos últimos anos, empresas de diferentes setores têm enfrentado obstáculos para manter sua capacidade produtiva. Assim, a diminuição do quadro de funcionários se torna comum às medidas adotadas por essas organizações para o controle financeiro e a redução de gastos. De acordo com informações do Cadastro Geral de

Qual a responsabilidade do empregador em acidentes de trabalho?

O conhecimento sobre a responsabilidade do empregador em acidentes de trabalho é um importante mecanismo para que empresas evitem o pagamento de multas e indenizações, que por vezes podem significar valores expressivos. Conforme prevê o art. 19 da Lei nº 8.213/91, o acidente de trabalho é “aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa

Pedido de falência: saiba quais as possíveis linhas de defesa

Apenas no primeiro semestre de 2016, mais de mil pedidos de falência foram registrados por empresas brasileiras, segundo dados do Boa Vista SCPC – Serviço Central de Proteção ao Crédito. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, esse número cresceu em 26,5%. Já em relação às falências que foram decretadas, houve aumento em