Como determinar a validade de um contrato? Veja neste artigo!

Uma das mais claras e verdadeiras manifestações da autonomia da vontade, o contrato desponta como um dos instrumentos mais importantes no cenário das relações jurídicas modernas. É por meio desse instituto que, hoje, grande parte das negociações ganha os contornos da legislação, garantindo mais regularidade e segurança para que os pactuantes transacionem direitos e obrigações

Dissolução total de sociedades: entenda como funciona esse processo

Entre os inúmeros temas de relevância que permeiam o dia a dia do empresário, entender de forma mais clara como ocorre a dissolução total de sociedades é uma medida que pode facilitar bastante esse sensível processo. Como tudo que tem repercussão na esfera jurídica, estar atento às normas e regulamentações atinentes ao procedimento é imprescindível.

TST nega pedido liminar para cobrança de contribuição sindical

O Tribunal Superior do Trabalho levou a julgamento decisão que obrigava um escritório de advocacia fazer o recolhimento de contribuição sindical dos funcionários. Com a decisão liminar, o TST confirma posicionamento contrário à contribuição Sindical obrigatória. Após perder em primeira e segunda instância, o escritório de advocacia conseguiu liminarmente suspender a cobrança da contribuição sindical

Novo Refis para Micro e Pequenas Empresas

Após o Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Michel Temer, foi publicada a Lei Complementar nº 162/2018 que institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN). O Programa se destina a débitos do Simples vencidos até Novembro de 2017, incluindo aqueles que já

Reorganização societária: o que é e quais os motivos de sua ocorrência?

É natural que uma empresa precise passar por alterações ao longo de sua existência, seja para satisfazer as necessidades do mercado, para se modernizar e acompanhar as evoluções tecnológicas seja para garantir o seu crescimento sustentável ou mesmo para se adequar às situações que surgem com o tempo. Por mais que possa parecer temerário, o

Entenda o processo de fusão e aquisição de empresas

Assim como o desempenho de qualquer atividade regulada pelo poder público, a atuação empresarial exige um conhecimento mais apurado sobre as ciências que permeiam a rotina de atividades das organizações, a fim de cumprir os ditames legais sobre elas impostos. Nesse sentido, estar a par dos principais conceitos oriundos do Direito Empresarial é bastante recomendado,

Caducidade de marca: saiba mais sobre esse procedimento

Ingressar no mercado empresarial pode ser sinônimo da conquista do sonho de prosperidade financeira. Entretanto, é importante ter em mente que a competência e um bom planejamento não são os únicos fatores determinantes para o sucesso do seu negócio. A criação de uma identidade para a empresa, por exemplo, representa um dos elementos que ajudam

A migração para o mercado livre de energia e suas vantagens

Conhece as vantagens do mercado livre de energia? Então descubra, neste post, como ele funciona e quem pode se beneficiar. Boa Leitura! Como funciona o mercado livre de energia no Brasil? O Ambiente de Contratação Livre de Energia – ACL é um segmento do setor elétrico no qual as operações de compra e venda de

Entenda o que é uma certidão de regularidade fiscal

A cobrança de tributos no Brasil é marcada por um sistema rígido, complexo e de elevadas taxas de impostos, o que contribui para uma atuação insuficiente do contribuinte perante o fisco. E por constituir um elemento de extrema relevância na dinâmica das relações negociais a regularidade fiscal enseja recorrentes discussões entre poder público e contribuintes. Nesse contexto,

Principais motivos porque um pedido de marca é negado

Segundo a Lei 9.279/96 que regula a Propriedade Industrial no ordenamento jurídico brasileiro,  marca é um sinal que serve para identificar os produtos ou os serviços de uma empresa, distinguindo-os em relação às demais. Deste modo, as marcas são utilizadas para agregar valor a determinado produto ou serviço, razão pela qual registrá-las e consequentemente obter