Benefícios fiscais e Aspectos legais relevantes para o investimento na matriz energética

Nos últimos anos, as energias renováveis se consolidaram como uma importante alternativa para suprir a alta demanda em um dos setores mais estratégicos para o país. A expectativa do Governo Federal é de que esse cenário se mantenha com incentivos para o empreendedor que planeja investir na matriz energética. Segundo o Ministério de Minas e

Suspensão da Lei do Bem: veja alternativas de incentivo à inovação

Conhecida como “Lei do Bem”, a lei 11.196/05 foi criada em 21 de novembro de 2005 para a concessão de incentivo fiscal às pessoas jurídicas que realizam pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica. Por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCIT), o governo federal visava estimular investimentos em inovação no setor privado, fomentando os

Art. 476-A: entenda a base jurídica do Lay-Off para evitar demissões

Diante do panorama econômico desfavorável no Brasil nos últimos anos, empresas de diferentes setores têm enfrentado obstáculos para manter sua capacidade produtiva. Assim, a diminuição do quadro de funcionários se torna comum às medidas adotadas por essas organizações para o controle financeiro e a redução de gastos. De acordo com informações do Cadastro Geral de

Qual a responsabilidade do empregador em acidentes de trabalho?

O conhecimento sobre a responsabilidade do empregador em acidentes de trabalho é um importante mecanismo para que empresas evitem o pagamento de multas e indenizações, que por vezes podem significar valores expressivos. Conforme prevê o art. 19 da Lei nº 8.213/91, o acidente de trabalho é “aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa

Pedido de falência: saiba quais as possíveis linhas de defesa

Apenas no primeiro semestre de 2016, mais de mil pedidos de falência foram registrados por empresas brasileiras, segundo dados do Boa Vista SCPC – Serviço Central de Proteção ao Crédito. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, esse número cresceu em 26,5%. Já em relação às falências que foram decretadas, houve aumento em